Questões de Concurso

Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC318720

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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É INCORRETO afirmar que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por

(a)

dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

(b)

três dias consecutivos, em virtude de casamento.

(c)

três dias, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana.

(d)

um dia, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

(e)

pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.

Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC318719

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa D

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei, de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.

(b)

Em caso de dano culposo causado pelo empregado, o desconto será lícito, mesmo que esta possibilidade não tenha sido acordada expressamente.

(c)

O salário pode ser pago em moeda estrangeira, desde que seja mais benéfico ao trabalhador.

(d)

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contra- prestação do serviço, as gorjetas e indenizações pela adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) que receber.

(e)

Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ajudas de custo, assim como as diárias para viagem, desde que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.

Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC318718

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação à prescrição trabalhista, é correto afirmar

(a)

O prazo prescricional é de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

(b)

A ação trabalhista, ainda que arquivada, não interrompe a prescrição trabalhista.

(c)

É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de cinco anos após o término do contrato de trabalho.

(d)

Não se aplica a prescrição às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

(e)

Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é parcial, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei

Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

FC318717

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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São causas de extinção do crédito tributário que dependem de lei específica do ente político competente para serem aplicadas:

(a)

moratória e parcelamento.

(b)

transação e compensação.

(c)

isenção e remissão.

(d)

conversão do depósito em renda e decadência.

(e)

dação em pagamento de bem móvel e prescrição.

Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

FC318716

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O prazo para propositura da ação para repetição do indébito será de

(a)

dois anos, a contar do trânsito em julgado da decisão judicial que anulou o crédito tributário já pago.

(b)

dois anos, a contar da constituição definitiva do crédito tributário pela declaração do sujeito passivo, nos tributos sujeitos a lançamento por declaração.

(c)

cinco anos, a contar do primeiro do exercício seguinte ao do pagamento indevido, nos tributos sujeitos a lançamento de ofício.

(d)

cinco anos, a contar da ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição.

(e)

cinco anos, a contar do pagamento antecipado, nos tributos sujeitos a autolançamento.

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