2. Questões de Concurso

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Suponha que Mário é servidor público do Município de Sorocaba e ainda está em estágio probatório. Como está passando por problemas familiares desde que foi empossado no cargo, ele faltou diversas vezes, tendo tanto faltas injustificadas, como justificadas. Mário tem consciência que assiduidade e pontualidade são fatores de caráter objetivo para avaliação do estágio probatório e está preocupado com a pontuação que receberá.

Com base no disposto no Decreto no 22.120/2015, é correto afirmar que, da pontuação obtida por Mário na Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, serão descontados
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Imagine que Leandro é servidor público do Município de Sorocaba e ocupa o cargo de auxiliar de educação. Na última sexta-feira, sem prévia autorização do seu chefe imediato, Leandro ausentou-se do serviço durante o expediente, ficando fora por duas horas.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Municipal no 3.800/1991, é correto afirmar:
O Parecer CMESO no 01/2024 trata da categorização dos padrões para o preenchimento do campo raça/cor nas fichas de matrículas dos estudantes da rede municipal de Sorocaba.

Assinale a alternativa correta sobre a manifestação expressa no Parecer.
A Resolução CNE/CP no 1/2012 estabelece diretrizes nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH). Para que a EDH seja viabilizada, o art.8o da referida resolução define que
Um importante aspecto no alcance da Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é a definição de quem são os sujeitos dos direitos nela assegurados. O art.2o da lei considera
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