Questões de Concurso

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC4835

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Qual das figuras abaixo significam, respectivamente: imputar falsamente fato definido com o crime e ofender a dignidade e o decoro. Aponte a alternativa correta.

(a)

calúnia e difamação.

(b)

injúria e calúnia.

(c)

injúria e difamação.

(d)

calúnia e injúria.

(e)

difamação e injúria.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC4834

Dificuldade: Difícil

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No que se refere ao “silêncio administrativo” pode-se afirmar. Aponte a alternativa correta:

(a)

Não pode ser declarado por lei porque tal declaração eqüivale à imposição de prática de ato negativo.

(b)

É ato jurídico com natureza de ato administrativo quando decorre do cumprimento de obrigação do agente público.

(c)

O silêncio, como ato omissivo da Administração, é um fato jurídico, no caso, administrativo, porque o silêncio, como abstenção de declaração, não induz a prática de ato administrativo algum.

(d)

É ato ilícito.

(e)

Trata-se de declaração que produz efeitos jurídicos, dependendo de ação voluntária do agente público.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC4833

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Autorizada doutrina entende que, quando o dano foi possível em decorrência de uma omissão do Estado (o serviço que não funcionou, funcionou tardia ou ineficientemente), é de se aplicar a teoria da responsabilidade subjetiva. Com fundamento nesta afirmação, no que se refere à responsabilidade do Estado, quanto aos danos por omissão, qual alternativa está correta:

(a)

A responsabilidade do Estado por ato omissivo decorre às vezes de comportamento ilícito que se liga de forma estreita à responsabilidade objetiva.

(b)

A responsabilidade do Estado se configura só pela relação entre a omissão estatal e o dano sofrido, sem que seja necessária a averiguação de negligência, imprudência ou imperícia no serviço.

(c)

A aplicação da teoria da responsabilidade subjetiva, como consta do enunciado desta questão, pressupõe, na análise dos danos por omissão do Estado, a existência de culpa ou dolo, e que o Estado tenha incorrido em ilicitude, por não ter impedido ou haver sido insuficiente neste mister.

(d)

O Estado não está obrigado a impedir evento danoso não havendo razão para que suporte as conseqüências da lesão.

(e)

Aplica-se a teoria da responsabilidade subjetiva, se o Estado agiu de forma ineficiente, comportando-se abaixo dos padrões legais que deveriam nortear seu procedimento, sem que haja necessidade de se lhe imputar a prática de ato ilícito, culpa ou dolo.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC4832

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Nos termos da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta obedecerá aos seguintes princípios. Aponte a alternativa incorreta:

(a)

Legalidade e publicidade.

(b)

Eficiência e moralidade.

(c)

Celeridade e impessoalidade.

(d)

Publicidade e legalidade.

(e)

Moralidade e publicidade.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC4831

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre as normas coletivas aplicáveis à categoria diferenciada, conforme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é correta a afirmação:

(a)

Existindo, ao mesmo tempo, gratificação por tempo de serviço, outorgada pelo empregador e outra da mesma natureza prevista em acordo coletivo, só o empregado integrante de categoria diferenciada tem direito de receber a gratificação que lhe for mais benéfica.

(b)

A convenção coletiva aplicável à categoria diferenciada deve ser interpretada de forma estrita, uma vez que se destina à proteção dos direitos dos empregados que a integram e que são obrigatoriamente sindicalizados.

(c)

As convenções coletiva de trabalho e os acordos coletivos de trabalho devem privilegiar os integrantes de categoria diferenciada na eleição de representantes em empresas que tenham mais de duzentos empregados.

(d)

Por força de estatuto profissional especial ou em conseqüência de condições de vida singulares, as normas coletivas aplicáveis aos integrantes de categoria diferenciada são de observância obrigatória para os integrantes da categoria preponderante onde todos trabalham.

(e)

Empregados integrantes de categoria diferenciada não têm o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria.

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