2. Questões de Concurso

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Tendo em vista os eixos de atuação do Plano Viver sem Limite, pode-se afirmar que o “SuriCar” se insere no âmbito de:
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O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite, instituído pelo Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, com a finalidade de promover o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência, será executado pela União em colaboração com Estados, Distrito Federal, Municípios, e com a sociedade. Assinale a diretriz do Plano Viver sem Limite que foi contemplada com a criação do “SuriCar”.
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, sendo dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade garantir educação de qualidade, segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Aponte o item que apresenta uma das incumbências do poder público no sentido de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a educação da pessoa com deficiência.
Em relação à implementação de princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais, destaca-se o papel das organizações voluntárias e não-governamentais. Tais organizações voluntárias e não-governamentais exercem papel preponderante por que:
A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e categorias, realizando o Atendimento Educacional Especializado (AEE). A oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve constar no Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola de ensino regular, o qual prevê a sua organização. NÃO descreve competência da institucionalização do AEE por meio do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola:
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