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Concurso:
Prefeitura de Santo André
Disciplina:
Regimento Interno
Nos termos em que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, proposições que alterem denominações de logradouros públicos são de competência específica da Comissão de:
Concurso:
Prefeitura de Santo André
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla matéria de competência do Presidente da Câmara.
Concurso:
Prefeitura de Santo André
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o regramento constante da Lei Orgânica do Município de Santo André, as sessões só poderão ser abertas com a presença de, no mínimo:
Concurso:
Prefeitura de Santo André
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André, a idade mínima de elegibilidade para o cargo de prefeito é de:
Concurso:
Prefeitura de Santo André
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, não dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, a aprovação da seguinte matéria:
