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Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Servidor público ocupante de cargo em órgão da Administração direta estadual pretende candidatar-se a Prefeito do Município em que reside, nas eleições deste ano. Nessa hipótese,
Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Na hipótese de um indivíduo estar impossibilitado de exercer um direito que lhe é assegurado pela Constituição, em função da ausência de norma regulamentadora, cuja elaboração é de competência do Congresso Nacional, poderá o interessado valer-se de
Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O mecanismo pelo qual os Ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pelo Senado Federal, decorre do princípio constitucional da
Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Arquivologia
Para proteger os documentos de valor permanente, impedindo seu uso e manuseio constantes, utiliza-se a micro-filmagem de