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Questões por página:

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item a seguir.


O devido processo legal é uma garantia contra eventual uso abusivo de poder, de modo a assegurar provimento jurisdicional em consonância com a Constituição Federal de 1988.

No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.


Servidor público investido em mandato de vice-prefeito exercerá as funções e perceberá as vantagens de ambos os cargos, desde que haja compatibilidade de horários.

No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.


Conforme a Constituição Federal, critérios de antiguidade devem ser respeitados ao se fixarem padrões de vencimento do servidor público.

No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.


Funções de confiança e cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Acerca da estruturação orgânica do Ministério Público, julgue o item seguinte.


O Ministério Público da União é constituído pelo Ministério Público de Contas da União, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.