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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas normas relativas ao Poder Judiciário e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
O presidente da República, mediante decreto, delegou aos ministros de Estado e ao advogado-geral da União a competência para, após processo administrativo disciplinar, aplicar a penalidade de demissão a servidor público federal.
Com referência a essa situação hipotética e com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Com referência a essa situação hipotética e com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em determinada unidade da Federação, uma lei estadual criou a profissão de motofretista (ou motoboy), definindo suas atividades e regulamentado seu exercício no âmbito daquela unidade federativa.
Com referência a essa situação hipotética e com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Com referência a essa situação hipotética e com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
O edital de um concurso público previu, para o teste de aptidão física, a impossibilidade de remarcação da prova em virtude de inaptidão temporária do candidato por problema de saúde, ainda que comprovada mediante atestado médico.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca de princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
