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A respeito do Ministério Público, do juiz e dos auxiliares da justiça, julgue o próximo item com base nas disposições do Código de Processo Civil.

Incumbe ao escrivão dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo a quem demonstrar interesse nos autos, sendo ou não parte ou procurador.
A respeito do Ministério Público, do juiz e dos auxiliares da justiça, julgue o próximo item com base nas disposições do Código de Processo Civil.

É defeso ao juiz eximir-se de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei.
A respeito do Ministério Público, do juiz e dos auxiliares da justiça, julgue o próximo item com base nas disposições do Código de Processo Civil.

Na função de fiscal da lei, é garantido ao Ministério Público ser intimado de todos atos processuais, bem como ter vista dos autos em concomitância com o réu.
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item que se segue, relativo a partes e procuradores.

As sociedades sem personalidade jurídica, se demandadas, não poderão opor a irregularidade de sua constituição.
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item que se segue, relativo a partes e procuradores.

O advogado tem direito de retirar os autos do cartório, pelo prazo legal, sempre que lhe competir neles falar, ainda que o prazo seja comum às partes.