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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da prisão domiciliar, prevista no CPP, assinale a alternativa INCORRETA
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo estabelece o CPP, será admitida a decretação da prisão preventiva
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
O art.306 do CPP dispõe que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação às testemunhas no processo penal, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo o CPP, ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, processar e julgar:
I. os seus ministros, nos crimes comuns.
II. os ministros de Estado, salvo nos crimes conexos com os do Presidente da República.
III. o procurador-geral da República, nos crimes comuns e de responsabilidade.
É correto o que está contido em
