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Questões por página:

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CS-UFG

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando a forma de comunicação dos atos e os prazos processuais em sede de juizados especiais, o juiz

(a)

deve se pronunciar sobre qualquer nulidade, mesmo que não tenha havido prejuízo.

(b)

pode ordenar o arresto de bens, bem como a citação por edital nas ações de execução de título extrajudicial.

(c)

deve aguardar o pagamento das despesas devidas para o cumprimento de diligências, inclusive, quando da expedição de cartas precatórias.

(d)

deve aplicar pena de preclusão temporal, em caso de inobservância dos prazos legais, cujo termo inicial é o dia posterior ao da juntada aos autos do comprovante da comunicação respectiva.

(e)

deve dar ciência às partes dos atos praticados em audiência, por meio de publicação no Diário de Justiça, começando a fluir a partir daí eventuais prazos subsequentes.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CS-UFG

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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A assistência por advogado, nas causas em trâmite perante os juizados especiais cíveis, é obrigatória

(a)

nas causas cujo valor ultrapasse a quantia de até 30 salários mínimos.

(b)

para recorrer da sentença, salvo quando tal assistência não tenha sido prestada no primeiro grau.

(c)

em todas as ações, podendo o causídico representar seu cliente sem procuração escrita nos autos.

(d)

nas causas inferiores a 20 salários mínimos, quando o réu for pessoa jurídica ou firma individual.

(e)

nas causas cujo valor supere 20 salários mínimos, a partir da fase instrutória, sendo dispensada para a formulação do pedido e a sessão de conciliação.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CS-UFG

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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A legitimidade ativa nos juizados especiais cíveis é limitada pela Lei n.9.099, podendo demandar como autores nesta esfera

(a)

as empresas de grande porte, desde que deferido o processamento de recuperação judicial.

(b)

as microempresas e as empresas de pequeno porte.

(c)

as pessoas jurídicas constituídas sem fins lucrativos, independentemente de sua finalidade.

(d)

os menores ou incapazes, desde que devidamente representados ou assistidos.

(e)

os insolventes civis, quando o montante de suas dívidas não ultrapassar 40 salários mínimos.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CS-UFG

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

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Os juízes leigos são considerados auxiliares da Justiça e

(a)

são recrutados, preferencialmente, entre advogados, com mais de três anos de atividade profissional.

(b)

são impedidos de exercer a advocacia de maneira geral, enquanto permanecerem na função.

(c)

podem conduzir audiência de conciliação, bem como instruir o processo, desde que mediante a supervisão de um juiz togado.

(d)

são previstos na Constituição, que estabelece a sua implantação nos juizados especiais de todo Brasil até o ano de 2020.

(e)

podem decidir o conflito, quando as partes optarem por resolver o conflito pela solução arbitral.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CS-UFG

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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É sabido que os juizados especiais foram instituídos com o fim de dar solução às causas de menor complexidade. Nesta perspectiva, são da competência dos juizados especiais cíveis estaduais:

(a)

as causas cíveis enumeradas no artigo 275, II, do CPC/73, mesmo que delas advenha condenação acima de 40 salários mínimos.

(b)

as ações de despejo para uso comercial.

(c)

as demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos.

(d)

as ações de divórcio e dissolução de união estável, desde que não hajam filhos menores.

(e)

as ações envolvendo danos morais, que constituem, por si só, matéria complexa.

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