Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Segundo o que estabelece o texto constitucional em relação às forças armadas, é correto afirmar que

(a)

o oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido a julgamento por Tribunal Militar e só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível.

(b)

o oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a um ano, por sentença transitada em julgado, será submetido a julgamento por Tribunal Militar e só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível.

(c)

a sindicalização é direito do militar, sendo vedada a greve.

(d)

o militar, mesmo em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos, exceto os Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica.

(e)

o oficial condenado na justiça comum, por sentença transitada em julgado, perderá automaticamente o posto e a patente.

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