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2.262 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Acerca das provas no processo penal, responda a alternativa correta:

(a)

Com a reforma processual de 2008, o código de processo penal adotou o sistema crossexamination para inquirição de testemunhas, não vigorando mais o sistema presidencialista.

(b)

A inobservância da ordem de inquirição das testemunhas, durante a audiência de instrução e julgamento, acarreta em nulidade absoluta, por atentar contra matéria de ordem pública.

(c)

O princípio do “nemotenetur se detegere” engloba o direito do acusado de não ser obrigado a praticar qualquer comportamento ativo ou passivo que possa servir de prova para incriminá-lo.

(d)

A medida cautelar de busca e apreensão não é cabível na fase de execução da pena, eis que seu uso somente é possível no processo de cognição.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Assinale a alternativa correta:

(a)

A jurisprudência amplamente majoritária considera que o arquivamento do inquérito policial promovido por Juízo absolutamente incompetente acarreta em coisa julgado formal.

(b)

Arquivado o inquérito policial por requerimento do Ministério Público, não é mais cabível a propositura de ação penal privada subsidiária da pública.

(c)

A Participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

(d)

Ocorre o arquivamento indireto do inquérito policial quando o membro do Ministério Público deixa de incluir um crime ou um réu na denúncia, sem fazer qualquer menção quanto ao seu arquivamento.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Assinale a alternativa correta:

(a)

O agente que subtrai coisa móvel alheia, para si ou para outrem, depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência da vítima, pratica o crime de roubo impróprio.

(b)

Os crimes funcionais estão sujeitos à extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira.

(c)

No caso de Peculato culposo, ocorrendo a reparação do dano até o recebimento da denúncia, extingue-se a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

(d)

O funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, utilizando-se de violência ou grave ameaça, comete o crime de extorsão.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Atinente à aplicação da Lei penal no tempo e no espaço, é correto afirmar:

(a)

No que tange ao tempo do crime, o código penal adotou a teoria da ubiquidade.

(b)

Leis temporárias e excepcional (art.3, CP) são hipóteses excepcional de ultra atividade maléfica.

(c)

Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. Tal instituto é denominado Extraterritorialidade.

(d)

De acordo com o princípio da territorialidade, não é possível, por conta de regras internacionais, que um crime cometido no Brasil não sofra as consequências da Lei Brasileira.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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No que diz respeito à legislação extravagante, assinale a alternativa correta:

(a)

A lei 10.826/03 (Lei do desarmamento), passou a tipificar a conduta consistente em vender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente, derrogando disposição semelhante prevista na Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

(b)

A aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art.33, § 4º, da Lei n.11.343/2006 (tráfico privilegiado) afasta a hediondez do crime de tráfico de drogas.

(c)

O Simples fato do agente transportar drogas, utilizando-se de meio de transporte público, já é causa suficiente para incidência da causa de aumento de pena prevista no art.40, III, da Lei de Drogas, ainda que ele não comercialize tal estupefaciente no referido local.

(d)

De acordo com a Lei de Execução Penal (7.210/84), é direito do preso, dentre outros, o recebimento de atestado de pena a cumprir, emitido mensalmente, sob pena da responsabilidade da autoridade judiciária competente.

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