Questões de Concurso

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC73006

Dificuldade: Fácil

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Em relação ao consumidor e ao fornecedor, assinale a opção correta.

(a)

De acordo com o CDC, entes desprovidos de personalidade jurídica não podem ser considerados fornecedores.

(b)

De acordo com a legislação brasileira, pessoa jurídica estrangeira que pretenda atuar como fornecedora no Brasil deve ter sede instalada no país.

(c)

O CDC conceitua, de forma taxativa, o consumidor como a pessoa natural destinatária do produto ou serviço.

(d)

Considera-se consumidor a pessoa que adquire o produto ou o serviço ou, ainda, a que, não o tendo adquirido, o utiliza.

(e)

O CDC prevê que se considere consumidor quem adquire produto como intermediário do ciclo de produção.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC73005

Dificuldade: Médio

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À luz do CDC, assinale a opção correta.

(a)

As normas de direito material previstas no CDC refletem em todo o sistema jurídico, incidindo, inclusive, em relações jurídicas que não sejam de consumo.

(b)

A defesa do consumidor é um princípio fundamental da ordem econômica.

(c)

A vulnerabilidade do consumidor, prevista no CDC, não guarda relação com a aplicação do princípio da igualdade, expresso na CF.

(d)

O CDC não possui autonomia como estatuto jurídico regulador das relações de consumo, funcionando apenas como uma lei principiológica.

(e)

Embora constituído por um conjunto de normas jurídicas de ordem pública e de interesse social, o CDC não prevalece sobre lei especial, ainda que prejudicial ao consumidor.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC73004

Dificuldade: Fácil

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No que se refere a posse, assinale a opção correta.

(a)

Para merecer proteção possessória, o possuidor deverá demonstrar que a posse é justa.

(b)

A mudança de intenção do possuidor altera o caráter da posse.

(c)

Para cessar a clandestinidade, não se exige que a vítima demonstre ciência do esbulho.

(d)

Ao esbulhador não será reconhecida posse plena e exclusiva.

(e)

Não sendo clandestina, precária ou violenta, a posse não terá vícios.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC73003

Dificuldade: Muito difícil

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Considerando que determinado credor exija que a obrigação objeto do contrato seja garantida por hipoteca, assinale a opção correta.

(a)

Não há óbice para que o devedor loteie o imóvel hipotecado.

(b)

Somente por convenção das partes poderá ser constituída nova hipoteca sobre o mesmo bem.

(c)

Bem de família, legal ou convencional, não poderá ser objeto dessa hipoteca.

(d)

Se a obrigação for de fazer, não caberá o reforço pela hipoteca.

(e)

Se o devedor for absolutamente incapaz, não será lícita a constrição de bem seu.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC73002

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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No que se refere aos direitos autorais, assinale a opção correta.

(a)

Obra publicada sob pseudônimo está fora do âmbito da proteção dos direitos de autor.

(b)

De acordo com o STJ, a exteriorização da obra não é essencial à proteção dos direitos do autor.

(c)

Segundo a jurisprudência, a proteção dos direitos autorais de programa de computador depende do registro.

(d)

Aquele que adapta obra original é, assim como o autor da obra, titular de direito autoral.

(e)

Os direitos autorais podem ser objeto de proteção possessória.

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