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Constitui um traço da política de assistência social implementada no país desde sua origem:
Um dos direitos do assistente social previsto no código de ética profissional é:
Nos termos da Lei nº 8.662 de 07/06/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, a função de encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população constitui um (uma)
Segundo o que preconiza a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), visando o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, e para tanto deve garantir:
NÃO está entre as medidas que devem ser adotadas nos processos seletivos para ingresso e permanência das pessoas com deficiência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência: