Questões de Concurso

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC74451

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De acordo com as alterações promovidas pela Lei n.º 11.232/2005, assinale a alternativa correta acerca da fase de cumprimento de sentença.

(a)

Considera-se inexigível o título judicial cujo fundamento foi arquitetado em dispositivo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado de constitucionalidade.

(b)

Na execução provisória da sentença, é vedada a alienação de propriedade, ainda que o exequente preste caução.

(c)

A sentença arbitral é considerada, para todos os efeitos, título executivo extrajudicial.

(d)

Não se admite impugnação ao cumprimento de sentença, em qualquer hipótese, com fundamento na ilegitimidade da parte.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC74450

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Acerca da antecipação de tutela e outras providências de caráter liminar, assinale a alternativa correta.

(a)

Pode o juiz antecipar os efeitos da tutela no que tange aos pedidos incontroversos.

(b)

O manifesto comportamento protelatório do réu não é causa de antecipação dos efeitos da tutela, ressalvada a possibilidade de condená-lo por litigância de má-fé.

(c)

Admite-se que o juiz determine medidas cautelares de ofício, ainda que não haja previsão legal, com base no poder geral de cautela.

(d)

Na ação de manutenção ou reintegração de posse de força nova, cabe ao juiz constatar ou não o preenchimento dos requisitos legais, deferindo ou não a liminar, sem a possibilidade de designação de audiência de justificação.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC74449

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No que tange à citação e ao prazo para apresentação de defesa, assinale a alternativa correta.

(a)

Na citação por edital, o prazo para apresentação de defesa inicia-se da última publicação no jornal local.

(b)

Quando a ré for pessoa jurídica de direito público, a citação poderá se dar pelos correios ou por oficial de justiça.

(c)

A citação ordenada por juiz incompetente é hábil à interrupção da prescrição.

(d)

No processo de execução não se admite a citação por hora certa.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC74448

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O chamamento ao processo, considerado como espécie de intervenção de terceiros no processo, é cabível:

(a)

na hipótese de ação ajuizada em face do detentor de coisa alheia, como se sua fosse.

(b)

para a citação dos demais fiadores, quando apenas um deles figurar, originalmente, no polo passivo.

(c)

pelo evicto, na ação em que o terceiro reivindica a coisa alienada.

(d)

para chamar ao processo aquele que, pela lei ou pelo contrato, tem obrigação de indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC74447

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Acerca do conflito de competência, assinale a alternativa correta.

(a)

A controvérsia, entre juízes, acerca da reunião ou separação de processos, não configura conflito de competência.

(b)

Nos conflitos de competência, é obrigatória a participação do Ministério Público, sob pena de nulidade

(c)

O conflito de competência entre juízes vinculados a tribunais diversos será submetido à apreciação do Supremo Tribunal Federal.

(d)

Quando o conflito for positivo, não se admite exceção declinatória de foro.

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