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Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
São efeitos de direito material da citação:
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O juiz, no processo civil,
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à competência, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em face da capacidade processual,
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando que o efetivo militar do Estado que governa é de vinte e cinco mil integrantes, o Governador do Estado propõe à Assembleia Legislativa a criação de uma Justiça Militar estadual, a ser constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, por um Tribunal de Justiça Militar próprio. A lei estadual é, assim, aprovada, estabelecendo, entre outras, competência da Justiça Militar estadual para processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei, e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil.
Nesse caso, diante da disciplina da matéria na Constituição da República, é correto afirmar que
Nesse caso, diante da disciplina da matéria na Constituição da República, é correto afirmar que
