Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Técnico Judiciário Auxiliar

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC78006

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De acordo com o estatuído pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre recursos:

(a)

O recurso extraordinário e o recurso especial suspendem a executoriedade da sentença.

(b)

O recorrente somente poderá desistir do recurso se houver a anuência da parte recorrida e dos litisconsortes.

(c)

Quando dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.

(d)

Contra os despachos é cabível o recurso de agravo retido.

(e)

Cabem embargos infringentes quando o acórdão unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória.

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