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Questão Anulada
A respeito do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular; e, por fim, dos crimes contra a propriedade intelectual, assinale a alternativa correta.
Questão Anulada
Clara, com onze anos de idade, e Júlia, com treze anos de idade, moram com sua mãe na cidade de Curitiba e pretendem ir visitar o pai, que mora em Fortaleza, nas festas de final de ano. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar:
Questão Anulada
Quanto aos meios de impugnação de decisões nos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.
Em 2011, uma juíza de Infância e Juventude determinou a internação compulsória de crianças e adolescentes usuários de crack que viviam nas ruas da cidade e, em 2012, determinou a internação compulsória de um adulto usuário de crack: uma mulher de 22 anos, grávida de oito meses.
De acordo com o que dispõe a Lei nº 10.216/2001, que trata dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais:
De acordo com o que dispõe a Lei nº 10.216/2001, que trata dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais:
