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Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Penal
Além dos requisitos gerais de crime continuado comum, são condições do crime continuado específico (art.71, Parágrafo Único, do Código Penal brasileiro) que
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Penal
Os efeitos extrapenais da condenação, previstos no art.92 do Código Penal brasileiro, são:
Concurso:
TJ-SE
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Direito Penal
Constituem elementos do estado de necessidade:
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TJ-SE
Disciplina:
Direito Penal
Quanto ao elemento moral, os crimes podem ser:
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Penal
Quem solicita vantagem para si, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, comete o crime de
