Questões de Concurso

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC83319

Dificuldade: Muito difícil

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Com relação à Lei n.º 11.101, de 09.02.2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas), assinale a opção incorreta.

(a)

Só é cabível o pedido de falência se o valor da dívida em atraso for superior ao mínimo estabelecido em lei (40 salários mínimos).

(b)

A simples apresentação de plano de recuperação, no prazo da contestação, impede a decretação da falência com base na impontualidade injustificada.

(c)

O próprio falido ou o administrador judicial deve apresentar a lista de seus credores.

(d)

O crédito fiscal tem preferência sobre os titulares de garantia real.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC83318

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A incapacidade superveniente do empresário

(a)

não impede a continuidade do exercício da empresa pelo agora incapaz, mediante autorização judicial com a nomeação de um representante.

(b)

exime de responsabilidades o representante ou o assistente do empresário incapaz, se estes nomearem um gerente para substitui-lo quando não puder exercer a atividade empresarial.

(c)

acarreta a extinção imediata da sociedade empresarial.

(d)

não impede a continuidade do exercício da empresa podendo ele exercer a administração da sociedade.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

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Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC83317

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Assinale a opção correta.

(a)

É lícito dispor no contrato social, mediante acordo dos sócios, cláusula que exclua um dos sócios de participar das perdas da sociedade.

(b)

A Sociedade Limitada deve ser constituída por dois ou mais sócios, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a redução a apenas um.

(c)

A pessoa física, declarada insolvente, está impedida de participar de sociedade limitada.

(d)

Será de pleno direito excluído da sociedade limitada o sócio declarado falido.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

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2014

Banca:

VUNESP

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FC83316

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Tendo em vista a Sociedade Limitada, assinale a opção incorreta

(a)

A sociedade limitada adquire uma personalidade jurídica distinta do patrimônio dos sócios que a compõem. Isto gera, de maneira absoluta, a irresponsabilidade dos sócios pelos débitos da sociedade limitada.

(b)

A sociedade limitada terá um capital fixo e determinado, formado por qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária e execução forçada, adequados à consecução do objeto social.

(c)

Subscrição e integralização são momentos distintos. Subscrição é a divisão do capital entre os sócios. Integralização é o efetivo pagamento do valor subscrito.

(d)

A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC83315

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Assinale a opção incorreta.

(a)

Tanto a sociedade irregular quanto a de fato compõem categorias de sociedade comum.

(b)

Na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, e também os terceiros deverão assim provar.

(c)

Sociedade irregular é aquela cujo contrato social não está inscrito no registro próprio, ou, estando inscrito, o está de forma irregular.

(d)

Sociedade de fato é aquela que nem mesmo possui contrato social escrito.

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