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É correto afirmar que:
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com relação a honorários advocatícios, estabelece que
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei nº 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973.
No que se refere ao mandado de segurança, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei nº 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973.
Acerca da reconvenção, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei nº 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973.
Assinale a alternativa incorreta.
