Questões de Concurso

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC82219

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As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973.

A cláusula de reserva de plenário (art. 97 CF)

(a)

é compatível com o controle difuso de constitucionalidade.

(b)

não está relacionada ao reconhecimento incidental de inconstitucionalidade.

(c)

aplica-se à declaração de constitucionalidade de ato normativo do poder público.

(d)

aplica-se à inconstitucionalidade superveniente.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC82218

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa correta.

(a)

A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros.

(b)

A exceção possui prazo autônomo e diverso que a pretensão.

(c)

A decadência convencional não é suprível por declaração judicial não provocada.

(d)

A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários aproveita incondicionalmente aos demais.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC82217

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Assinale a alternativa correta, no que tange ao direito real de habitação, assegurado ao cônjuge sobrevivente.

(a)

É irrenunciável.

(b)

Não dá direito aos frutos.

(c)

Exige registro imobiliário para a sua constituição.

(d)

Não é extensível o regime da separação de bens.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC82216

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

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Acerca do Direito das Sucessões, assinale a alternativa correta.

(a)

Considera-se imóvel o direito à sucessão aberta, exigindo-se escritura pública para sua cessão, não se admitindo que a renúncia da herança conste de termo judicial.

(b)

A morte do responsável cambiário é modalidade de transferência anômala da obrigação, repassável aos herdeiros, salvo se o óbito tiver ocorrido antes do vencimento do título.

(c)

É eficaz a cessão, pelo coerdeiro, de seu direito hereditário sobre bem da herança singularmente considerado.

(d)

É intransferível ao cessionário de direitos hereditários o direito de preferência inerente à qualidade de herdeiro.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC82215

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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É correto afirmar que

(a)

salvo no regime da separação, os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e rendimentos, para o sustento da família e a educação dos filhos.

(b)

as causas suspensivas do casamento podem ser opostas por qualquer pessoa.

(c)

se excluem da comunhão parcial de bens os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.

(d)

é obrigatório o regime da separação de bens aos que contraírem matrimônio com inobservância das cláusulas de impedimento da celebração do casamento.

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