Questões de Concurso

“É a receita caracterizada pelo ingresso financeiro de caráter temporário na disponibilidade do estado para posterior devolução, sendo que a sua ocorrência provoca geralmente, o surgimento de passivos financeiros.” Tal afirmativa se refere:

“A Lei Complementar nº.101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), estabelece normas para ações planejadas e transparentes das finanças públicas. Para essa realização, é adotado o Sistema de Planejamento Integrado. Um dos instrumentos que compõe esse sistema, compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, com a missão de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual e dispor sobre as alterações na legislação tributária, e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.” Tal afirmativa se refere:

Descrita no Art.98 da Lei nº.4320/1964, “é o tipo de dívida que compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender ao desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos”:

“A contabilidade aplicada à Administração Pública apresenta características especiais que devem ser observadas e controladas.” Acerca disso, marque a alternativa correta:

>“O Princípio Contábil que determina a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior para os do Passivo, sempre que se apresentarem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o Patrimônio Líquido”, é o Princípio da: