Questões de Concurso

Considerando a Resolução Conama n.º 237/1997, julgue o item.

O órgão ambiental competente, verificando que uma atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.

À luz das disposições do Decreto n.º 43.056/2022, julgue o item.

O alvará de construção é emitido após solicitação e condicionado à apresentação de projetos e documentos pertinentes à execução de obras.

À luz das disposições do Decreto n.º 43.056/2022, julgue o item.

A carta de habite-se é emitida logo após a finalização da construção.

À luz das disposições do Decreto n.º 43.056/2022, julgue o item.

É obrigatória a fixação de placa, no canteiro de obras, legível e visível, com o nome dos responsáveis técnicos pela elaboração dos projetos, o nome dos responsáveis técnicos pela obra e o nome do proprietário.

No que se refere às fases de projeto, julgue o item.

A etapa de preparação inclui o levantamento de informações preliminares (LV- PRE), o programa geral de necessidades (PGN), o estudo de viabilidade do empreendimento (EVE) e o levantamento das informações técnicas específicas (LVIT-ARQ) a serem fornecidas pelo empreendedor ou contratadas no projeto.