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Questões por página:
Marque a alternativa CORRETA, quanto aos instrumentos internacionais adotados pela OIT:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Analise as seguintes assertivas, assinalando a alternativa CORRETA:
No processo civil, sobre a resposta do réu, é CORRETO afirmar:
O oficial de Justiça da Comarca de Teresina realizou penhora e depósito de bens na Comarca de Campo Maior –PI, não contígua. A penhora é nula, pois oficial de justiça não pode realizar penhora e depósito em comarca diferente daquela em que é lotado. Isso diz respeito ao princípio da jurisdição denominado: