Questões de Concurso

Os empréstimos compulsórios e os impostos residuais poderão ser instituídos

Segundo o CTN, a natureza jurídica do tributo

Assinale a alternativa correta quanto às regras de interpretação da legislação tributária.

A respeito da hierarquia das normas tributárias no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional (CTN), que

Determinado investidor realiza investimento em empresa do ramo imobiliário por meio do aporte, nesta empresa, de imóvel de sua propriedade. A empresa investida extrai e sempre extraiu 100% da sua receita a partir de transações imobiliárias. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que