Questões de Concurso

a doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao regime geral não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de trinta por cento.

a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida em lei, completar sessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco, se mulher.

a aposentadoria especial será devida ao segurado que tiver trabalhado durante dez, quinze ou vinte anos, conforme a atividade profissional, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

a aposentadoria especial consistirá numa renda mensal de oitenta e cinco por cento do salário de benefício, mais um por cento deste, por grupo de doze contribuições, até atingir o teto de cem por cento.

12 contribuições mensais para auxílio reclusão.

18 contribuições mensais para salário-maternidade de trabalhadora avulsa.

180 contribuições mensais para aposentadoria especial.

12 contribuições mensais para pensão por morte.

120 contribuições mensais para auxílio acidente.

Envolve os servidores titulares em cargo efetivo e aqueles que ocupam, exclusivamente, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

A aposentadoria compulsória dos servidores abrangidos pelo regime de previdência própria sempre ocorrerá aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

A aposentadoria voluntária será possível quando cumprido tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no serviço público, observadas as condições de idade mínima.

Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

É proibida a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio, ainda que em caso de servidores que exerçam atividades de risco.

é devido ao idoso maior de 70 anos que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

não se estende à pessoa com deficiência, ainda que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção.

pode ser acumulado apenas com aquele relativo à pensão por morte.

tem valor de um salário mínimo mensal, podendo ser majorado em até 25%, caso comprovada a real necessidade.

deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

a diversidade da base de financiamento e a irredutibilidade do valor dos benefícios são objetivos a serem alcançados pelo poder público na organização da seguridade social.

a gestão administrativa deve ser tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.

a seguridade social está assentada no binômio que engloba o conjunto de ações de iniciativa do poder público e da sociedade, destinado a assegurar direitos restritos à previdência e à assistência social.

a universalidade do atendimento não se constitui em objetivo da seguridade social, na medida em que o seguro social fornece proteção apenas para certas categorias de pessoas não amparando toda a sociedade.

a uniformidade dos benefícios significa que o valor da renda mensal dos benefícios deve ser igual, e não equivalente, entre populações urbanas e rurais.