Questões de Concurso

Ao servidor em estágio probatório é permitido integrar a Comissão Permanente de Ética do TRE/RS.

O membro que for indiciado criminalmente ou que responder a processo administrativo disciplinar será excluído da comissão.

A partir da investidura como membro da comissão, o servidor ficará afastado do exercício do seu cargo efetivo, do cargo em comissão ou da função comissionada.

A comissão possui natureza consultiva, cabendo-lhe dirimir dúvidas acerca da aplicação do Código de Ética e fazer recomendações ou sugestões ao presidente do Tribunal, mas não a aplicação direta de penalidade.

Subsistem as competências da Comissão Permanente de Ética mesmo que o servidor investigado tenha perdido o vínculo com o TRE/RS.

Em virtude da precariedade do vínculo, a exoneração do cargo em comissão ou a dispensa de função comissionada independe de notificação prévia ao interessado.

É dever da Comissão Permanente de Ética do TRE/RS dar seguimento à apuração das denúncias que lhes forem apresentadas, sendo vedado o arquivamento de ofício.

É vedado ao servidor do TRE/RS expor-se em rede social de forma que comprometa a reputação do tribunal.

Ao se deparar com mais de uma opção de ação no desempenho de suas funções, o servidor do TRE/RS deverá adotar aquela que propicie maior eficácia e economicidade, ainda que não seja a que melhor atenda ao interesse público.

O disposto no Código aplica-se aos servidores ocupantes de cargo em comissão do quadro de pessoal do tribunal, salvo aos servidores requisitados, que se submetem apenas às regras do órgão de origem.

Os termos “de convocação" (l.22) e “de grande número de eleitores" (l. 22 e 23) desempenham a mesma função sintática.

A partícula “se", em “valendo-se" (l.5), classifica-se como pronome reflexivo.

As palavras “recebida" (l.10) e “afastados" (l.24) desempenham, nos períodos em que ocorrem, a mesma função sintática.

As palavras “muito" (l.12) e “grande" (l.22) desempenham a função de adjuntos adverbiais nas orações em que ocorrem.

Os termos “pela quantidade de pessoas" (l. 17 e 18) e “pelos representantes dos partidos políticos" (l.20) funcionam como agentes da passiva das orações em que ocorrem.

O emprego de vírgula logo após “saneador" (l.7) preservaria o sentido original do período.

As aspas foram empregadas tanto em 'doações' (l.21) quanto em 'gratuita' (l.23) com a mesma finalidade.

A supressão da vírgula empregada logo após “se" (l.20) manteria a correção gramatical do texto.

Caso a vírgula empregada logo após “eleitoral" (l.11) fosse substituída por ponto final, a correção gramatical do texto seria mantida.

Os dois-pontos empregados logo após “falácia" (l.13) introduzem uma enumeração.

Permitir a legendas e candidatos que busquem legalmente recursos financeiros é uma consequência da decisão do STF.

O autor do texto discorda da afirmação de que, com a decisão do STF, vai diminuir o fluxo de dinheiro clandestino para abastecer campanhas eleitorais.

Infere-se do texto que, dada sua própria natureza, os recursos legais são escassos e, por isso, insuficientes para financiar legendas e candidatos.

Apesar de figuras conhecidas serem geralmente mais votadas que figuras pouco desconhecidas, isso não impede a construção de candidaturas de gente comum nem a renovação da representação popular.

A decisão do STF terá como consequências imediatas a transformação das campanhas eleitorais em verdadeiros espetáculos orquestrados por “marqueteiros" e o aumento no valor das despesas com partidos políticos, que cairão na conta do contribuinte.