Questões de Concurso

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72991

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

No que diz respeito aos atos processuais, assinale a opção correta.

(a)

Se a petição for encaminhada por fac-símile, o juiz só emitirá o pronunciamento a respeito do ato após o recebimento do original.

(b)

O prazo para as partes apresentarem o rol de testemunhas é dilatório.

(c)

Citação realizada em desconformidade com a lei é nula de pleno direito.

(d)

Tratando-se de discussão de direito a imóvel, considera-se absolutamente nulo o ato processual ajuizado por um dos cônjuges sem o consentimento do outro.

(e)

Atos processuais solenes praticados sem observância das formalidades legais são nulos.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72990

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Considerando-se que, em determinada demanda em curso, com partes maiores e capazes, haja a regular citação do réu, haverá o julgamento antecipado do mérito se

(a)

a contestação apresentada pelo réu limitar-se a negar as consequências jurídicas afirmadas na inicial.

(b)

o réu apresentar apenas defesa de mérito indireta, mas, por incompatibilidade lógica, aceitar tacitamente os fatos alegados pelo autor.

(c)

o réu deixar de apresentar defesa, ainda que tenha sido regularmente citado para fazê-lo, e a citação contiver o mandado e todos os requisitos legais.

(d)

um fato alegado pelo autor for apenas implicitamente negado pela resposta apresentada pelo réu em contestação, ainda que considerada como um todo.

(e)

a controvérsia sobre o fato alegado pelo réu quando da apresentação da contestação for pertinente, mas não relevante.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72989

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Descrição

Questão Anulada

A respeito do litisconsórcio, assinale a opção correta.

(a)

No litisconsórcio unitário, a conduta alternativa de um litisconsorte não estende seus efeitos aos demais.

(b)

No litisconsórcio eventual, a procedência de um pedido implica a improcedência do outro.

(c)

A conduta determinante de um litisconsorte não prejudica o outro.

(d)

A solidariedade em determinada obrigação implica a unitariedade do litisconsórcio.

(e)

Não se admite o litisconsórcio necessário comum.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72988

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Caso duas pessoas litiguem sobre a propriedade de determinado bem e um terceiro, que se considera verdadeiro dono, ofereça oposição, então, nessa situação,

(a)

recebida a oposição, o juiz determinará a citação dos opostos na pessoa dos seus advogados, não havendo revelia no processo original.

(b)

oferecida a oposição após ter sido realizada audiência de instrução e julgamento, o processo original será suspenso.

(c)

o prazo para contestar será duplicado, de acordo com o STJ, porque os opoentes têm procuradores diferentes e são litisconsortes na oposição.

(d)

se o autor no processo original reconhecer a procedência do pedido do opoente, o processo será extinto.

(e)

se já houver sido proferida sentença no processo original e interposta apelação, o juiz remeterá os autos ao tribunal.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72987

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A respeito da liquidação de sentença, assinale a opção correta.

(a)

Caso o juiz infira que os cálculos do processo de liquidação excedem os da execução, deverá determinar ao credor a elaboração de novos cálculos.

(b)

Se, no processo de liquidação por arbitramento, houver impugnação do laudo pericial, o juiz deverá designar audiência de instrução e julgamento.

(c)

Sendo omissa a sentença quanto a juros e correção monetária, devem incidir, na liquidação, somente os juros legais e a correção monetária, ficando afastados os juros de mora.

(d)

Se os dados necessários ao cálculo do valor da condenação estiverem em poder do devedor, a parte deverá requerer ao juiz, de forma incidente, que intime o devedor a apresentá-los.

(e)

A liquidação de sentença deve ser realizada por meio de incidente processual, mediante requerimento, devendo a parte contrária ser intimada pessoalmente.

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