Questões de Concurso

o juiz não deve acolher a conexão, mas lhe cabe extinguir o novo processo pela hipótese de existência da coisa julgada.

a aplicação dos efeitos da revelia impede que o juiz aprecie a alegada ocorrência da prescrição.

o juiz deve acolher o argumento de conexão e determinar a reunião dos processos.

entre as alegações apresentadas pelo réu, apenas a prescrição é defesa de mérito indireta.

a incompetência absoluta do juízo deveria ter sido arguida por meio de exceção.

Na sentença do juiz singular, houve julgamento extra petita, de forma que o tribunal deveria ter anulado a decisão e reencaminhado os autos ao juiz.

No julgamento da apelação, o tribunal realizou reformatio in pejus ao revisar o termo a quo da correção monetária.

O juiz singular, por ter acolhido parcialmente o pedido do autor, emitiu julgamento citra petita referente ao valor da indenização.

A sentença não apresentou vícios quanto a sua correlação com os pedidos, mas o tribunal realizou reformatio in pejus ao majorar a indenização para o valor pleiteado pelo autor.

A decisão do juiz singular foi ultra petita e a sentença deveria ter sido reformada para eliminação do excesso na condenação.

a assistência por parte de Paulo impede o reconhecimento da procedência do pedido pelo espólio.

caso o espólio seja revel, Paulo deverá ser considerado seu gestor de negócios.

o espólio tem personalidade jurídica e é representado pelo inventariante.

Fernando não tem legitimatio ad causam e, por isso, deve ser representado, na ação, por sua mãe.

ao ingressar em juízo, Paulo exerceu capacidade postulatória.

A ausência de assinatura na petição enseja o indeferimento de plano da petição inicial por falta de pressuposto processual.

Como a declaração de usucapião de imóvel público é vedada pela CF, o juiz deve extinguir, de ofício, o processo por carência de ação.

Tanto Geraldo quanto o estado da Paraíba fazem jus a intimações pessoais e prazos em dobro para as suas manifestações processuais.

Se, em eventual contestação, não for apresentado algum questionamento quanto a eventuais impropriedades do pedido, restará precluso o direito do réu de sobre elas se manifestar.

O juiz deve sentenciar pela improcedência do pedido, uma vez que este é juridicamente impossível.