Questões de Concurso

Em relação às nulidades processuais assinale a alternativa INCORRETA:

Analise as assertivas abaixo:

I - no processo penal, o princípio da identidade física do juiz só vigora nos processos instaurados para apurar crimes punidos com reclusão.

II - O membro do Ministério Público pode sempre apelar de sentença absolutória, ainda que se trate de sentença proferida em processo por crime de ação penal privada exclusiva.

III - O Ministério Público não poderá desistir do recurso que haja interposto.

IV - O juiz dar-se-á por suspeito se for amigo íntimo do advogado do réu.

Está (ão) correta (s) apenas:

Quanto à eficácia temporal da lei processual penal, o legislador pátrio adotou o princípio da

A ação penal, como regra, é

De acordo com o Código de Processo Penal, a representação