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A respeito do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei Estadual nº 3.196/78, por motivo de instalação, o policial militar possui direito a
Assinale a alternativa correta acerca da Lei Estadual nº 3.196/78.
Tendo em consideração o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Estadual nº 3.196/78, são manifestações essenciais do valor policial militar, EXCETO