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Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Configura o crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro conduzir veículo automotor na via pública estando
Concurso:
PM-SP
Um comerciante, festejando o aniversário de sua cidade, em local público, no calor das felicitações, entrega, de forma gratuita, bebida alcoólica típica da região a um indivíduo com 15 (quinze) anos de idade, o qual aparenta a idade que de fato possui. O adolescente, ao caminhar em direção aos seus amigos, tropeça e a bebida é derramada por completo no chão, o que impossibilitou seu consumo. Diante dos fatos narrados, é possível dizer que
Acerca dos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que
Acerca da coação moral irresistível e da obediência hierárquica, é correto afirmar que