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Concurso:
UNIFAP - Universidade Federal do Amapá
Disciplina:
Direito Administrativo
Constituem atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, em conformidade com a Seção III da Lei 8429/92, EXCETO:
Concurso:
UNIFAP - Universidade Federal do Amapá
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos deveres e proibições do servidor público federal, em consonância ao disposto na Lei 8112/90, é CORRETO afirmar:
Concurso:
UNIFAP - Universidade Federal do Amapá
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 9784/99, que regula o processo administrativo federal, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
Marque a alternativa CORRETA.
Marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
UNIFAP - Universidade Federal do Amapá
Disciplina:
Direito Constitucional
Marque a alternativa que corresponde ao conceito de Controle Legislativo.
Concurso:
UNIFAP - Universidade Federal do Amapá
Disciplina:
Direito Administrativo
Marque a alternativa que corresponde ao conceito de Poder de Polícia.