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A ausência de protocolo do pedido de recredenciamento no prazo devido caracterizará irregularidade administrativa e a instituição de Educação Superior ficará:

O sistema federal de ensino compreende:


I - as instituições federais de ensino superior - IFES;

II - as IES criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III - os órgãos federais de educação superior.


Estão CORRETOS os itens em qual das alternativas abaixo?

“Instrumento de planejamento e gestão, que considera a identidade da IES no âmbito da sua filosofia de trabalho, da missão a que se propõe, das estratégias para atingir suas metas e objetivos, da sua estrutura organizacional, do Projeto Pedagógico Institucional, observando as diretrizes pedagógicas que orientam suas ações e as atividades acadêmicas e científicas que desenvolve ou visa a desenvolver”.

(Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação, presencial e a distância, revisado em outubro/2017, p.54).


O excerto se refere ao conceito do:

A avaliação externa in loco realizada pelo Inep poderá ser dispensada, por decisão do Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, após análise documental, mediante despacho fundamentado, conforme regulamento a ser editado pelo Ministério da Educação, para IES que apresentem:


I – Conceito Institucional (CI) igual ou superior a três;

II - inexistência de processo de supervisão;

III - oferta de cursos na mesma área de conhecimento pela instituição.


Estão CORRETOS os itens em qual das alternativas abaixo?

A oferta de cursos de graduação em Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, inclusive em universidades e centros universitários, depende de autorização do Ministério da Educação, após prévia manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional de Saúde. No tocante ao reconhecimento dos referidos Cursos, a normatização brasileira possibilita: