2. Questões de Concurso

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A LDB 9394/1996 define as incumbências da União, Estados, Municípios e estabelecimentos de ensino na organização da educação nacional (nos artigos de 8 a 12). Sobre a incumbência da União é CORRETO afirmar.
Em consonância com o Estatuto e o Regimento Geral, a Administração da UNIFAP é responsabilidade dos órgãos normativos, deliberativos e consultivos” (PDI,2015-2019). Assim, a estrutura de governança da UNIFAP é composta por quais órgãos? Marque a opção CORRETA.
A Universidade Federal do Amapá desenvolve o programa de assistência estudantil, Pró-estudante UNIFAP, que sistematiza dentro da instituição os auxílios estudantis, cuja fonte de financiamento é liberada a partir do? Marque a alternativa CORRETA.
De acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), a estrutura organizacional da UNIFAP é composta dos seguintes órgãos Colegiados Superiores. Marque a alternativa CORRETA.

Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.


Sobre o exposto acima é CORRETO afirmar que:


I - Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não universitárias serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação;

II - Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação;

III - Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior;

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