2. Questões de Concurso

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Em uma cidade do interior, um casal de adolescentes, com 16 e 17 anos, deseja se casar para formar uma nova família. A mãe do rapaz, preocupada com o futuro do filho, busca informações sobre a capacidade civil para o casamento e os efeitos da emancipação. Paralelamente, um idoso, que sofreu um acidente vascular cerebral e se encontra em estado vegetativo, levanta a questão sobre a cessação da incapacidade e a possibilidade de decretação de ausência.
Um grupo de médicos e pesquisadores fundou uma associação com o objetivo de promover o avanço da medicina regenerativa no Brasil, buscando recursos para financiar pesquisas e conceder bolsas de estudo. Para formalizar a entidade e iniciar suas atividades, precisam compreender os requisitos legais para a constituição de uma pessoa jurídica, bem como as diferenças entre associações e fundações, e as implicações da desconsideração da personalidade jurídica em casos de fraude.
Uma empresa de tecnologia, sediada no Brasil, decide expandir suas operações para Portugal, onde pretende abrir uma filial e registrar novas patentes. Durante a fase de constituição da filial portuguesa, surgem dúvidas sobre qual legislação aplicar às obrigações contratuais que serão firmadas com fornecedores locais e sobre a validade dos atos constitutivos da empresa em território estrangeiro. A situação exige a análise da aplicação das leis no espaço.
João, cidadão brasileiro, reside há mais de 10 anos na França, onde constituiu família e adquiriu bens. Recentemente, enfrentou um processo de divórcio na justiça francesa e agora deseja saber qual legislação será aplicada aos seus bens adquiridos durante o casamento, considerando seu domicílio atual e a legislação brasileira. A situação envolve a aplicação de normas de direito internacional privado.
Um órgão da Administração Pública Federal, ao analisar um processo de contratação de serviços de limpeza, deparou-se com uma situação em que o órgão requisitante solicitou a contratação direta de uma empresa específica, alegando ser a única capaz de prestar o serviço com a qualidade exigida. A comissão de licitação precisa avaliar se tal contratação é legalmente possível, considerando os princípios que regem as licitações e os casos de dispensa e inexigibilidade.
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