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Considerando a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a alternativa que apresenta os agentes de tratamento:
De acordo com o Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, o Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, tem como órgão central:
A Resolução 11/CONSUNI, de 27 de junho de 2023, institui a política arquivística na Universidade Federal do Ceará. Sobre esse normativo, além das diretrizes gerais da política, assinale a alternativa que apresenta as demais diretrizes:
O Sistema Eletrônico de Informações - SEI é um sistema de gestão de processos e documentos arquivísticos eletrônicos e é um dos produtos do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN). Na Universidade Federal do Ceará a adoção do sistema foi regulamentada pela Resolução 69/CONSUNI, de 19 de dezembro de 2017. No âmbito de utilização da ferramenta e das boas práticas, marque a alternativa INCORRETA:
A Portaria Normativa nº 9, de 01 de agosto de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, cria o Assentamento Funcional Digital – AFD no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC, para os servidores públicos federais, empregados públicos, contratados temporariamente, residentes, estagiários, militares de ex-territórios e os participantes do Programa Mais Médicos. Considerando o presente normativo, o AFD: