2. Questões de Concurso

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Baseando-se na Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, as vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, podem classificar-se em vias urbanas. Sobre essas vias, assinalar a alternativa que NÃO é uma via urbana.
Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos NÃO serão providos por:
Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para o ingresso no serviço público municipal:
De acordo com a Lei Orgânica do Município, são poderes do município, independentes e harmônicos entre si:
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, constitui-se em Estado:
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