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De acordo com a Lei nº 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social como contribuintes individuais as seguintes pessoas físicas:

I. O titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração.

II. Quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

III. A pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.

Quais estão corretas?
De acordo com a Lei nº 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social como empregados as seguintes pessoas físicas:

I. Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual e/ou por prazo determinado, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

II. O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.

III. O empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, mesmo quando coberto por regime próprio de previdência social.


Quais estão corretas?
Segundo a Lei nº 8.212/1991, as atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá, entre outros, aos seguintes princípios e diretrizes:

I. Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.
II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
III. Atendimento seletivo e parcial, com prioridade para as atividades preventivas.

Quais estão corretos?
O Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral do Município de Santa Rosa prevê a criação e incorporação de novos cargos. Na proposta de criação de novos cargos, deverão constar as seguintes informações:

I. Estudo com a população local. II. Descrição das respectivas atribuições e requisitos de instrução para provimento. III. Dotação orçamentária e impacto financeiro.

Quais estão corretas?
O Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral do Município de Santa Rosa prevê que é devido o pagamento de gratificação por dedicação plena na administração pública municipal para determinados cargos. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os seguintes cargos aos seus respectivos porcentuais sobre o vencimento básico do nível ao qual pertencer o servidor.

Coluna 1 1. Administrador, assistente social e bibliotecário. 2. Engenheiro agrônomo e médico-veterinário. 3. Arquiteto, contador, engenheiro civil e procurador jurídico.
Coluna 2 ( ) 30%. ( ) 50%. ( ) 70%.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: