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De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS), os sistemas municipais de saúde apresentam níveis diferentes de complexidade, sendo comum estabelecimentos ou órgãos de saúde de um município atenderem usuários encaminhados por outro. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será
De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá ser financiado com auxílio, dentre outras fontes, do(a)
I. Seguridade Social. II. União e dos Estados. III. Distrito Federal e dos Municípios.
É correto o que se afirma em
Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.
O servidor cuja jornada de trabalho é de oito horas diárias e quarenta horas semanais, que acompanhar filho(a), pai, mãe ou avô(ó) em consulta ou tratamento médico, poderá, desde que apresente o competente atestado, justificar por escrito até