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No Brasil, apesar dos desafios, observam-se iniciativas contínuas e descontínuas nas políticas, programas, projetos e diretrizes para a educação de jovens e adultos (EJA), principalmente após a redemocratização nos anos 1990 e 2000, período marcado por avanços legais que consolidaram o direito constitucional à educação, as diretrizes curriculares e as bases da educação nacional. Nesse cenário, destacam-se programas importantes para a EJA, como o Brasil Alfabetizado e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM). Na educação profissional e tecnológica, instituiu-se o Programa de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), tendo como princípios fundamentais
Desde a década de 1990, diversos países, com diferentes orientações político-ideológicas, têm implementado ou incentivado a criação de sistemas de avaliação e indicadores com o objetivo de realizar comparações em larga escala, tanto nacional quanto internacionalmente. Exemplos no Brasil incluem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Sob uma perspectiva crítica, geralmente as avaliações, os testes e os exames são ancorados na lógica do
A gestão democrática na educação básica, amparada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), representa uma conquista social e é reflexo do processo de redemocratização iniciado nos anos de 1980. No ambiente escolar, essa perspectiva deve promover e fortalecer o desenvolvimento da autonomia e da participação
Entre os principais desafios da escola pública brasileira, está a consolidação de uma cultura democrática na educação, conforme os marcos legais da educação e as diretrizes do Projeto Político-Pedagógico. Isso inclui mecanismos de participação, currículo, avaliação institucional e da aprendizagem. Considerando essa perspectiva democrática e universal, a gestão e a comunidade escolar adotam um regime
Com a aprovação e vigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a política educacional brasileira estabeleceu mecanismos relevantes para o fomento e a valorização do magistério público. No âmbito do financiamento da educação nacional, destacam-se