Questões de Concurso

Concurso: IPMO

Concurso: IPMO
Cargo: Analista Previdenciário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO MAIS

Cargo:

Analista Previdenciário

Disciplina: Direito Penal

FC456294

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, é um crime sujeito a

(a)

reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.

(b)

detenção, de 6 meses a 3 anos.

(c)

reclusão, de 3 a 6 anos.

(d)

detenção, de 1 a 4 anos, e multa.

(e)

reclusão, de 6 meses a 4 anos.

Concurso: IPMO

Concurso: IPMO
Cargo: Analista Previdenciário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO MAIS

Cargo:

Analista Previdenciário

Disciplina: Direito Previdenciário

FC456293

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa D

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Sobre o equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), previsto na Portaria MTP n.º 1.467/2022, assinale a alternativa correta.

(a)

A Nota Técnica Atuarial não deverá ser substituída em caso de alteração das regras de concessão, cálculo e reajustamento dos benefícios do RPPS, de sua estrutura atuarial, do regime financeiro ou método de financiamento e de suas formulações.

(b)

Em caso de utilização de formulações que utilizem subperíodos anuais ou rendas fracionárias, os valores obtidos por comutação poderão convergir para os valores dos fluxos atuariais, a valor futuro.

(c)

A avaliação atuarial deverá contemplar as perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados, cujos critérios deverão ser demonstrados no Relatório da Avaliação Atuarial.

(d)

A hipótese de taxa real de crescimento da remuneração ao longo da carreira será de, no máximo,1% (um por cento) a cada ano da projeção atuarial, e os critérios adotados para sua definição deverão estar explicitados na Nota Técnica Atuarial.

(e)

A taxa de administração deve ser corretamente dimensionada, de forma a possibilitar que sejam utilizados, para administração do RPPS, recursos das contribuições destinadas à cobertura dos benefícios do plano.

Concurso: IPMO

Concurso: IPMO
Cargo: Analista Previdenciário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO MAIS

Cargo:

Analista Previdenciário

Disciplina: Direito Previdenciário

FC456292

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O ato pelo qual o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil designado pela Secretaria de Previdência decide sobre impugnação apresentada no Processo Administrativo Previdenciário (PAP), é o(a)

(a)

notificação de ação fiscal.

(b)

decisão de recurso.

(c)

despacho-justificativa.

(d)

decisão-notificação.

(e)

deferimento recursal.

Concurso: IPMO

Concurso: IPMO
Cargo: Analista Previdenciário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO MAIS

Cargo:

Analista Previdenciário

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

FC456291

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação à confidencialidade de informações, com base no Código de Ética do Instituto de Previdência do Município de Osasco/SP, é correto afirmar

(a)

que, em regra, as informações somente podem ser prestadas para fins profissionais.

(b)

que, salvo se autorizado pela chefia imediata, nenhum servidor pode utilizar as informações confidenciais para obter vantagens pessoais.

(c)

que o dever de guardar pela confidencialidade de informações não atinge os estagiários e os servidores temporários do Município de Osasco/SP

(d)

que o Instituto não pode guardar informações confidenciais, pois, na condição de entidade pública, está sujeita ao princípio constitucional da transparência.

(e)

que as informações confidenciais podem ser fornecidas, por servidores para advogados, pois esses profissionais têm o direito de amplo acesso a dados guardados pela Administração Pública.

Concurso: IPMO

Concurso: IPMO
Cargo: Analista Previdenciário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO MAIS

Cargo:

Analista Previdenciário

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

FC456290

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Fábio, auditor fiscal da Prefeitura de Osasco/SP, é um servidor dedicado e muito respeitado por seus colegas de trabalho pela sua capacidade de inovação. No entanto, nos últimos anos, ele tem enfrentado problemas de saúde que dificultam o exercício de suas funções. Por conta disso, está pensando em pedir aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho. Com base nessa situação e nas regras da Lei Complementar n.º 391/2021, é correto afirmar que

(a)

a aposentadoria precisa ser precedida da concessão de auxílio-doença, pelo período mínimo de 36 meses consecutivos, por doença de mesmo CID.

(b)

se os afastamentos decorrerem de doença de que era portador antes de ingressar no serviço público municipal, Fábio não terá direito à aposentadoria por incapacidade, ainda que a incapacidade sobrevenha por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou dessa lesão.

(c)

caso seja beneficiado com a aposentadoria por incapacidade, Fábio precisará passar por avaliações periódicas, no mínimo, a cada dois anos.

(d)

para a concessão de aposentadoria por incapacidade, não será necessária a concessão prévia de auxílio-doença, quando a concessão do benefício for precedida de autorização por junta médica oficial.

(e)

Fábio somente poderá se aposentar por incapacidade permanente na hipótese de comprovar que existe nexo causal entre a sua incapacidade e as funções públicas que exerce.