2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José, estabelece que toda pessoa tem direito à vida, à integridade pessoal e à liberdade, sendo que a pena de morte é absolutamente proibida em todos os casos. Portanto, a afirmação de que a pena de morte pode ser aplicada em situações excepcionais, como em casos de guerra, está correta.
A evolução dos direitos humanos é marcada por conquistas históricas que refletem as lutas sociais e políticas ao longo do tempo. Assim, a afirmação de que os direitos humanos se desenvolveram sem a necessidade de mobilizações sociais e transformações históricas é válida.
A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são direitos fundamentais assegurados pela Constituição. Entretanto, esses direitos podem ser limitados em situações de segurança nacional, o que significa que a liberdade de expressão é absoluta em qualquer circunstância.
A Constituição Brasileira garante o direito à educação como um direito social, estabelecendo que o Estado deve assegurar o acesso à educação básica a todos os cidadãos. Portanto, a educação é um direito que deve ser garantido independentemente das condições sociais do indivíduo.
Os direitos à vida, à liberdade e à segurança são considerados direitos fundamentais, garantidos pela Constituição Federal. Dessa forma, a Constituição assegura que nenhum indivíduo pode ser privado desses direitos sem o devido processo legal.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo