2. Questões de Concurso

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Maria, uma funcionária pública, é acusada de desvio de verbas públicas em seu órgão. Ao ser questionada, ela alega que sua conduta foi motivada por dificuldades financeiras. Com base nos princípios do Direito Penal, analise a situação e assinale a alternativa correta.
Um empresário é acusado de caluniar um concorrente, afirmando publicamente que ele cometeu crimes financeiros sem provas concretas. Considerando a legislação sobre crimes contra a honra, assinale a alternativa que melhor descreve a situação.
Durante uma operação policial, foram encontrados documentos que indicam a participação de um servidor público em corrupção ativa. Considerando as implicações legais, assinale a alternativa que melhor descreve a situação.
Em uma sessão da Câmara Municipal, foi apresentado um projeto de lei que altera alguns dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos. Um vereador argumentou que a proposta poderia ser aprovada sem a necessidade de um quórum qualificado. Considerando o que estabelece o Estatuto, qual é a alternativa correta sobre a aprovação de alterações no estatuto?
Um servidor público de Colônia de Leopoldina foi convocado para uma audiência pública sobre os direitos e deveres dos servidores. Durante a audiência, ele questionou sobre a possibilidade de acumular cargos. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos, qual é a regra geral sobre a acumulação de cargos públicos?
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