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Em relação à Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, é verdadeira a seguinte afirmativa:
De acordo com as disposições da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), publicada em 2017, que estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que:
Entre os documentos que constituem a base legal do SUS estão a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde. No texto da Constituição são citados três princípios do SUS que estão também entre as diretrizes apresentadas na Lei nº 8.080/1990. São eles:
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A Política Nacional de Humanização (PNH) ou HumanizaSUS, lançada em 2003, busca qualificar o modo de atenção e gestão na rede do SUS, incluindo trabalhadores, usuários e gestores. É estruturada a partir de método, princípios, diretrizes e dispositivos. Sobre o tema, é correta a seguinte afirmativa:
De acordo com a Portaria GM/MS nº 6.734, de 18 de março de 2025, a alternativa que contém apenas doenças, agravos ou eventos de notificação compulsória imediata (até 24h) para as Secretarias Municipais de Saúde é a seguinte:
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