2. Questões de Concurso

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A Portaria GM/MS nº 372, de 16 de fevereiro de 2007, promoveu ajustes importantes na regulamentação das diretrizes dos Pactos pela Vida e de Gestão no Sistema Único de Saúde (SUS), alterando a Portaria 699/GM. Um gestor municipal de saúde, ao analisar os documentos para a pactuação interfederativa, observou mudanças significativas nos Termos de Compromisso de Gestão (TCG).
A Lei nº 11.350/2006 regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Um novo edital para a contratação desses profissionais em um município do interior paulista exige que os candidatos comprovem residir na área de atuação desde a publicação do edital. Além disso, a formação continuada é um ponto crucial para a manutenção do vínculo.
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Em uma reunião pedagógica sobre inclusão escolar, a equipe discutiu a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. O objetivo era alinhar as práticas pedagógicas para garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem de todos os estudantes, especialmente aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Um profissional de saúde em um município do interior de São Paulo está organizando um fluxo de trabalho para a atenção à criança, com base nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC). O foco é garantir um cuidado humanizado, integral e qualificado, desde o nascimento até os 9 anos de idade, contemplando os diferentes ciclos de vida e as especificidades de cada fase.
A equipe de saúde de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) está implementando ações voltadas para a humanização do atendimento, conforme preconiza a Política Nacional de Humanização (PNH). O objetivo é qualificar o cuidado em saúde, promovendo um ambiente mais acolhedor e resolutivo para usuários e trabalhadores.
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