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O Plano Nacional de Educação (PNE) consolida um marco de planejamento estratégico que orienta ações públicas de longo prazo para a garantia do direito à educação no Brasil. Em sua configuração normativa, o PNE está estruturado em
A forma como a gestão é incorporada às práticas escolares define modos específicos de participação e pode contribuir para a manutenção das relações de poder ou para a construção coletiva de práticas democráticas. Nesse contexto, caracteriza uma gestão democrática a prática que
No ambiente escolar, o uso de tecnologias da informação e comunicação pode reforçar formas de consumo padronizadas e acríticas ou criar possibilidades de reflexão e compreensão dos conteúdos mediáticos. Nesse cenário, caracteriza-se como prática educativa que busca possibilitar a formação crítica dos sujeitos na era digital
Em processos educativos, a forma como o conhecimento é organizado orienta os modos de aprender e define o papel dos sujeitos nos espaços escolares. Nesse sentido, a ação pedagógica embasada por uma perspectiva crítica e que busca a formação humana em seu sentido abrangente será
O artigo 62 da Lei nº 1.488/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Senador Canedo) disciplina a licença para tratamento da própria saúde e determina condições específicas para sua concessão. Considerando esse dispositivo, a concessão dessa licença ocorre mediante procedimento administrativo que