2. Questões de Concurso

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Sobre o que é legalmente estipulado aos estabelecimentos de ensino que adotam a progressão regular por série, para que possam possibilitar formas de progressão parcial, marque a alternativa correta.
A promoção é uma das formas legalmente admitidas para que ocorra a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental. É a promoção destinada a discentes:
De onde são provenientes os recursos destinados a financiar os programas suplementares voltados para o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde?
Os Municípios deverão aplicar um percentual mínimo da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Qual deve ser este percentual mínimo?
Conforme estatuído na Constituição Federal de 1988, os Municípios atuarão prioritariamente:
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